Passaporte Comum

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O preenchimento do formulário de solicitação de Passaporte Comum é de inteira responsabilidade do interessado. Recomenda-se preencher cuidadosamente os dados a serem informados a fim de evitar problemas na emissão do passaporte.

Procedimento

1. PREENCHER ON LINE TODOS OF CAMPOS DO FORMULÁRIO QUE PODE SER ABERTO NO SEGUINTE LINK https://scedv.serpro.gov.br/frscedv/index.jsp. O protocolo é válido por um mês (após esse período uma nova aplicação deverá ser submetida).

2. IMPRIMIR O DOCUMENTO DE PROTOCOLO EMITIDO APÓS O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ONLINE.

3. LEVAR PESSOALMENTE AO SETOR CONSULAR DA EMBAIXADA:

3.1. O PROTOCOLO ASSINADO NO LOCAL INDICADO;

3.2. UMA FOTOGRAFIA COLORIDA EM FUNDO BRANCO, DE APROXIMADAMENTE 5cm POR 4 cm;

A foto poderá ser tirada como cortesia na Embaixada do Brasil no ato de entrega do protocolo para processamento , juntamente com os demais documentos;

3.3. O PASSAPORTE ANTERIOR DO APLICANTE (VÁLIDO OU VENCIDO);

3.4. DOCUMENTO DE IDENTIDADE BRASILEIRO COM FOTO OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO (OU CASAMENTO) CASO NÃO TENHA DOCUMENTO BRASILEIRO COM FOTO OU TENHA MUDADO DE NOME POR MOTIVO DE CASAMENTO OU DIVÓRCIO;

3.5. BRASILEIROS DE AMBOS OS SEXOS COM IDADES ENTRE 18 E 70 ANOS: TÍTULO DE ELEITOR E COMPROVANTE DE ESTAR COM A SITUAÇÃO REGULARIZADA JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL. Na falta dos referidos documentos, o passaporte será expedido somente em caso de viagem emergencial ao Brasil, com prazo de validade reduzido e com anotação que determina que o interessado deverá tomar as providências necessárias para a regularização de sua situação junto à Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias a partir de sua entrada no Brasil (o voto é facultativo para os eleitores com idades entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos);

3.6. BRASILEIROS DO SEXO MASCULINO COM IDADES ENTRE 18 E 45 ANOS: CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR QUE COMPROVA ESTAR O BRASILEIRO EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES MILITARES (Na falta do referido documento, o passaporte será expedido somente em caso de viagem emergencial ao Brasil, com prazo de validade reduzido e com anotação que determina que o interessado deverá tomar as providências necessárias para a regularização de seu “Certificado de Alistamento Militar” no prazo de 30 dias a partir da entrada no Brasil).

3.7. BRASILEIROS MENORES DE 18 ANOS:

3.7.1. PROTOCOLO IMPRESSO E ASSINADO POR UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL (sempre de naturalidade brasileira);

3.7.2. UMA FOTOGRAFIA COLORIDA EM FUNDO BRANCO, DE APROXIMADAMENTE 5cm POR 4 cm;

3.7.3. DOCUMENTO DE IDENTIDADE BRASILEIRO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL, COM FOTO, (preferencialmente passaporte);

3.7.4. CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CARTEIRA DE IDENTIDADE BRASILEIRA;

3.7.5. PASSAPORTE ANTERIOR (se houver);

4. EFETUAR O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS CONSULARES ATRAVÉS DE “MONEY ORDER” (ordem de pagamento) OU “certified cheque” (cheque visado) NO VALOR  estipulado na tabela de valores (entrar no link para obter o valor), NOMINAL À “Embassy of Brazil in Ottawa”. NÃO SÃO ACEITOS PAGAMENTOS EM ESPÉCIE,CHEQUE PESSOAL OU CARTÃO DE CRÉDITO.

OBSERVAÇÕES:

1. O prazo para processamento do Documento de Viagem brasileiro é de aproximadamente cinco (5) dias úteis.

2. Em caso de perda, extravio ou roubo do passaporte brasileiro, a Embaixada pode fornecer novo documento de viagem mediante a apresentação do Registro de Ocorrência Policial (formulário completo com os detalhes do fato) ou carta das autoridades policiais, que comprove a queixa. O interessado deve fornecer também todos os dados disponíveis sobre o passaporte extraviado e apresentar os documentos exigidos para a concessão do novo passaporte.  Os emolumentos consulares cobrados para a concessão de novo passaporte por extravio do anterior devem ser consultados na tabela de valores, e deverão ser pagos através de “money order” (ordem de pagamento) ou “certified cheque” (cheque visado) nominal à “Embassy of Brazil in Ottawa”. NÃO SÃO ACEITOS PAGAMENTOS EM ESPÉCIE, CHEQUE PESSOAL OU CARTÃO DE CRÉDITO.

3. Caso o formulário e os documentos exigidos não sejam entregues pessoalmente, a validade do passaporte de maiores de 4 anos de idade será de, no máximo, dois (02) anos. A validade do passaporte de menores de 4 anos será sempre de dois (02) anos.

4. É importante fazer as anotações na última página do passaporte, visando a facilitar a localização de seu portador em caso de roubo, perda ou extravio.